Colegiado deve votar alterações apresentadas pelos parlamentares e também parecer do relator
Tom Oliveira - Fotos: Arquivo Agência Alesp
 |
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convocou reunião para esta terça-feira, dia 20, para deliberar sobre a proposta de Orçamento estadual para 2023. O relator da propositura, deputado Delegado Olim (PP), deverá apresentar seu parecer com alterações ao texto original encaminhado pelo Executivo.
O encontro está marcado para começar às 11h no Plenário Dom Pedro 1º, na Alesp. O aval deste colegiado é passo fundamental para que a proposta orçamentária seja votada pelo Plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias. A reunião será transmitida ao vivo pelo Youtube da Alesp.
Até o início da tarde desta segunda (19), o deputado Delegado Olim não publicou o seu parecer, o que aumenta a expectativa. Há também muita espera para conhecer as mudanças que o governador eleito, Tarcísio Gomes de Freitas, tentará incorporar no Orçamento paulista já para o seu primeiro ano de mandato. As conversas entre as equipes de transição ocorreram ao longo dos últimos dias.
Na semana passada, o governador Rodrigo Garcia encaminhou à Alesp uma mensagem aditiva para alterar pontos específicos do orçamento. Nesse caso foi para atender à Lei Complementar 1.380/2022, que desobrigou a partir do ano que vem o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas que ganham até o valor do teto do INSS. Dessa forma, serão R＄ 2 bilhões a menos no orçamento da São Paulo Previdência (SPPrev), que deverão ser supridos com aportes do Tesouro estadual.
As deputadas e os deputados membros da CFOP também avaliarão o compilado de mais de 21 mil emendas dos parlamentares à proposta inicial.
O orçamento
O Projeto de Lei 578/2022 é um documento obrigatório, que apresenta uma previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. É por meio deste projeto, convertido em lei estadual depois de aprovação pelos parlamentares, que ficam planejados os investimentos nas diferentes áreas. A arrecadação total deve passar de R＄ 317 bilhões, colocando São Paulo como o maior orçamento estadual do país.
Entre os principais dados da proposta orçamentária inicial apresentada pelo atual governo, a área da Educação terá um montante de R＄ 49,3 bilhões, tendo quase R＄ 1 bilhão direcionado para a implementação da educação integral na rede estadual. Em relação ao ensino superior público, entre as diversas instituições, serão R＄ 8,4 bilhões para a USP (Universidade de São Paulo), R＄ 4,1 bilhões para Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e R＄ 4 bilhões para a Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Já na área da Saúde, o orçamento será de quase R＄ 29 bilhões, sendo R＄ 1,1 bi destinados ao programa Santas Casas Sustentáveis. No âmbito da Secretaria de Logística e Transportes, o orçamento apresenta cerca de R＄ 1 bilhão para a conservação de rodovias não concedidas à iniciativa privada.
A Secretaria de Segurança Pública terá um montante de R＄ 27,3 bilhões. Serão R＄ 430 milhões para melhoria dos equipamentos da Polícia Militar e R＄ 58 milhões para seleção e formação de novos policiais civis. O orçamento inicial também prevê R＄ 110 milhões para construção e readequação das instalações físicas das unidades policiais.
Em relação ao Turismo, serão R＄ 450 milhões para destinação às estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico). Na Habitação, o programa Casa Paulista terá R＄ 697 milhões do total de R＄ 1,4 bi da pasta.
Já os investimentos anunciados pelo governo chegam a R＄ 31 bilhões, o que também é considerado um valor recorde. A Secretaria de Logística e Transportes, com R＄ 6,8 bilhões, terá a maior parte desse montante. Ainda neste valor, a Sabesp, cujo Estado é acionista majoritário com 50,26% das ações, terá inicialmente um investimento anunciado de R＄ 4,8 bilhões.
