Projeto também autoriza entrada de São Paulo em consórcio de Estados para combate às mudanças climáticas
Tom Oliveira - Fotos: Arquivo Agência Alesp
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A criação de um fundo de financiamento para melhorar a eficiência energética nos setores produtivos paulistas está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 641/2022, de autoria do Executivo, está em tramitação em regime de urgência e pode receber aval das comissões permanentes da Casa nos próximos dias.
O objetivo da medida é combater as mudanças climáticas e contribuir para a preservação do meio ambiente. As empresas e cooperativas que contratarem os financiamentos poderão, por exemplo, adquirir kits para geração de energia solar, reduzindo a necessidade de energia elétrica proveniente de combustíveis fósseis que causam o efeito estufa.
Ao criar o Fundo de Aval da Eficiência Energética no Estado, o governo paulista poderá viabilizar crédito às micro, pequenas e médias empresas paulistas, além de cooperativas. O recurso deverá ser utilizado exclusivamente para melhoria dos processos produtivos e de redução das emissões de poluentes e gases causadores do efeito estufa.
A proposta indica que a agência de fomento Desenvolve-SP será o agente responsável por realizar a triagem e os aportes financeiros aos empreendedores. Em conjunto com o fundo, também pretende-se criar um conselho estadual sobre tema, que servirá para debater políticas e orientar os gestores públicos.
O mesmo projeto também coloca a Alesp no debate sobre a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima -- Brasil Verde, com o objetivo de reunir os Estados brasileiros no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no país. Essa pauta vem do movimento “Governadores pelo Clima”, que discute medidas comuns para a política ambiental -- já são 20 assinaturas de chefes do Executivo dos Estados e do Distrito Federal.
A concretização deste consórcio exige a ratificação do protocolo de intenções e a aprovação nos respectivos parlamentos estaduais. De acordo com o Executivo paulista, o consórcio possibilitará ganhos em escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Plano de Ação 2050
Essas iniciativas estão de acordo com o que aponta o Plano de Ação 2050, que deve ser lançado oficialmente nos próximos dias pelo governo paulista. A ideia desse documento é apresentar os caminhos para uma economia de baixo carbono e mais sustentável, listando objetivos intermediários a serem atingidos até 2030 -- redução de 12% - e intensificá-los para buscar a neutralidade de emissões até 2050.
De acordo com o plano, São Paulo possui perfil de emissões de gases de efeito estufa muito diferente do Brasil como um todo. As atividades ligadas à agropecuária, florestas e uso do solo são as que lideram o cenário nacional, com 62% das contribuições. Já no Estado paulista, correspondem a 28%. O setor de transportes, por sua vez, responsável por 12% das emissões no país, tem um índice mais elevado em São Paulo, registrando 29%.
“Estamos recebendo assessoria e acompanhamento de especialistas para propor as mudanças necessárias para a nova economia, sem que haja prejuízos aos setores”, disse Eduardo Trani, subsecretário da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).
Estação Ecológica do Noroeste Paulista
Além da criação do fundo e do consórcio interestadual, o Projeto de Lei 641/2022 também busca a aprovação da transferência da gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos municípios de São José do Rio Preto e de Mirassol, para o Sistema Ambiental Paulista, do governo estadual. Atualmente, a estação é dirigida pela Unesp.
Considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985 de 2000), a Estação Ecológica, com área de 168,63 hectares, abriga 305 espécies de plantas (cinco delas vulneráveis à extinção, entre as quais o jequitibá-rosa e o cedro-rosa), 110 espécies de mamíferos (11 delas ameaçadas de extinção, como a onça-parda, o tamanduá-bandeira, o lobo-guará, o bugio-preto e a jaguatirica) e 102 espécies de aves (8 delas ameaçadas de extinção).
Pioneirismo
A Alesp foi pioneira ao aprovar, há 13 anos, a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Desde então, a Lei 13.798/2009, regulamentada meses depois, vem servindo de base para o desenvolvimento de diversas políticas públicas que colocam o estado na vanguarda do tema no país e no mundo.
“São Paulo ousou ao trazer à tona a importância de pensarmos nas emissões de gases e demais resíduos poluidores. Foi um projeto ambicioso que mostrou que precisávamos mudar processos e práticas em diversos setores econômicos para que o crescimento seja feito de forma mais sustentável”, afirmou Trani.
Embora a meta inicial de redução de dióxido de carbono (CO2) de 20% não tenha sido alcançada entre os anos de 2005 e 2020, para a Sima, foram positivos os resultados: as emissões líquidas foram reduzidas em 2,1% e as emissões brutas em 0,8%.
Para chegar a esses dados, as medições incluíram diversos tipos de poluentes, como queima de combustíveis de automóveis e caminhões; resíduos de plantações e de criação de animais, a liberação de metano e outros resíduos de aterros sanitários, entre outros.
