Planos Diretores x Leis de Zoneamento: Compreendendo as Diretrizes do Futuro Urbano
Especialista em arquitetura e urbanismo, Adriana Levisky, aborda as distinções entre os dois pilares do planejamento urbano e o papel crucial da participação pública.
À medida que as cidades crescem e evoluem, a necessidade de um planejamento estratégico eficaz torna-se cada vez mais evidente. E neste contexto, dois documentos se destacam: o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento. Estes instrumentos são indispensáveis quando se trata de planejar e modelar as cidades.
Ao longo da história, os Planos Diretores têm sido os alicerces do planejamento urbano, estabelecendo objetivos e diretrizes para o desenvolvimento das cidades ao longo de um período médio de 16 anos. Por meio destes planos, políticas públicas relacionadas a áreas como habitação, meio ambiente, cultura, economia, educação e mobilidade são formuladas para guiar o crescimento da cidade e garantir o bem-estar da população.
Por outro lado, a Lei de Zoneamento, também conhecida como lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, traduz as visões e diretrizes do Plano Diretor em ações tangíveis, definindo onde, o que e em que quantidade pode ser construído em diferentes regiões da cidade.
E como em toda esfera de planejamento e governança, as controvérsias são inevitáveis. Conforme aponta Adriana Levisky, membro no Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – regional São Paulo (AsBEA-SP) e sócia titular do escritório Levisky Arquitetos| Estratégia Urbana, as discussões giram em torno desses documentos. "Tanto no Plano Diretor quanto no Zoneamento, o que gera polêmica são os modelos de participação nos processos de aprovação", explica Levisky. Em cidades cheias de vozes diversas e interesses multifacetados, grupos mais organizados frequentemente dominam o discurso. "Os temas são sempre bastante polêmicos devido aos diferentes interesses que compõem as vozes da cidade. É crucial reconhecer que todas essas vozes têm sua legitimidade", ressalta.
Adriana ainda enfatiza o papel vital da participação da sociedade. "A participação é um exercício de resiliência e cidadania. A tolerância é um movimento de maturidade em prol da convivência harmônica", afirma. Frente aos desafios do mundo urbano contemporâneo, desde questões de mobilidade, preservação da memória cultural, inclusão social e a qualificação e regeneração ambiental, Levisky destaca a necessidade de enfrentar a governança urbanística. "É sobre o compromisso com a manutenção e a geração de recursos para sustentar a qualidade de vida e garantir benefícios reais para a população", conclui.
Portanto, enquanto a população se prepara para a revisão iminente da Lei de Zoneamento, é preciso lembrar que o caminho para uma cidade próspera é pavimentado com diálogo, compreensão mútua e ação colaborativa para moldar o futuro das cidades de forma inclusiva e sustentável.
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