Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), salienta ter sido importante o reajuste de 14,9% do piso nacional dos professores da educação básica para 2023, estabelecido em portaria do Ministério da Educação. “A medida, que elevou o valor para 40 horas a R＄ 4.420,55, embora ainda insuficiente para melhorar a classificação do magistério de nosso país no ranking mundial de remuneração do setor, faz justiça à categoria, cuja missão é decisiva para o desenvolvimento nacional, necessariamente condicionado à universalidade e qualidade do ensino público”, enfatiza.
Ante as dúvidas e polêmicas sobre a questão, Artur Marques lembra que o reajuste dos professores da educação básica baseia-se na variação do Valor Aluno Ano Final (VAAF), que foi de 15% em 2022, na comparação com 2021. A atualização é autoaplicável para a fixação do Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei nº 11.738/2008.
Nas escolas da rede estadual paulista e da prefeitura de São Paulo, a dúvida existente sobre a obrigatoriedade ou não de as unidades federativas acatarem o reajuste estabelecido pela portaria federal não tem efeito prático. No ano passado, o piso do magistério estadual já era de R＄ 5 mil e o da capital, R＄ 5,05 mil. “Ou seja, em ambos os casos os valores já superam o piso nacional. Assim, resta saber como ficará a situação em grande parte dos munícipios”, frisa o presidente da AFPESP.
Artur Marques, comentando a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que as prefeituras não acatem o reajuste de 14,9%, considera não ser possível fazer juízo responsável sobre a questão, pois há dúvidas jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não de ser respeitado o piso nacional. “Oportunamente, no prazo mais curto possível, é preciso estabelecer um critério legal definitivo para isso, para que não haja questionamentos e polêmica toda vez que o novo piso nacional é anunciado”, pondera.
Em caráter imediato, porém, o presidente da AFPESP recomenda que esta situação seja revista e que os municípios tentem pagar o novo piso ou o maior salário possível aos professores. As verbas são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que conta com recursos de todas as unidades federativas e participação da União, que será de 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e se estabilizará em 23% a partir de 2026. É o que estabelece a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Fundeb.
“Valorizar o Magistério é de fundamental importância para o desenvolvimento da nação”, afirma Artur Marques, citando o estudo Education at a Glance 2021, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): no Brasil, a média do salário inicial dos professores dos anos finais do Ensino Fundamental é a menor entre 40 países analisados. “Estamos atrás inclusive de algumas nações latino-americanas incorporadas no relatório, que é conclusivo quanto à prioridade de melhorar as condições do nosso professorado”.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 240 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
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