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O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, foi recebido por dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e do Fórum Sindical de Trabalhadores (FST) na noite desta terça-feira (30), na sede da Confederação em Brasília. Sob a liderança do presidente da CNTC, Luiz Carlos Motta, dirigentes comerciários, bens e serviços, além do setor público e outras representativas categorias expuseram ao ministro a necessidade de se valorizar o Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e Confederações), diante das discussões em torno de novas relações sindicais e trabalhistas que pautaram o encontro.
Motta entregou ao ministro um documento unitário da CNTC que tem como objetivo incluir representantes do Sistema Confederativo nos debates que avançam no Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo MTE.
Algumas reivindicações:
a) Comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo, ou seja, defesa da adoção de medidas que eliminem a necessidade de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo.
b) Necessidade de participação dos sindicatos em qualquer tipo de negociação. O objetivo é acabar com os acordos individuais que hoje se sobrepõem aos acordos coletivos.
c) Regulamentação do trabalho prestado por plataformas e aplicativos.
d) Limitar a terceirização na atividade meio com garantias contratuais claras do pagamento aos salários e direitos dos terceirizados.
Depoimentos:
Ministro do Trabalho Luiz Marinho:
“Tenho certeza que vamos marchar juntos no processo de reconstrução do movimento sindical e do Ministério. Qualquer democracia forte e representativa tem nos sindicatos um dos seus esteios. Saio desse encontro com as melhores impressões”.
Presidente da CNTC e da Fecomerciários: Luiz Carlos Motta:
“Atento, o ministro anotou todas as nossas reivindicações. Entre outras, elas tratam da estrutura e da organização sindical, com a devida valorização do Sistema Confederativo, grande responsável por históricas conquistas dos trabalhadores”.
